O departamemtp fiscal de uma empresa é responsável por gerenciar todas as questões relacionadas aos aspectos tributários e fiscais. Essa área desempenha um papel crucial na conformidade com as leis fiscais, na otimização de obrigações tributárias e no cumprimento de todas as regulamentações governamentais relacionadas à carga tributária. Aqui estão algumas das principais responsabilidades e atividades do setor fiscal:

1. Apuração e Pagamento de Impostos:
   • Cálculo, apuração e pagamento de impostos, tais como imposto de renda, contribuição social, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e outros tributos de acordo com a legislação vigente.
2. Emissão de Documentos Fiscais:
   • Elaboração e emissão de documentos fiscais, como notas fiscais de venda de produtos ou serviços, cupons fiscais, entre outros, garantindo que estejam em conformidade com as normas fiscais.
3. Atendimento às Obrigações Acessórias:
   • Cumprimento de obrigações acessórias, como a entrega de declarações periódicas, como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), ECF (Escrituração Contábil Fiscal), SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), entre outras.
4. Análise de Benefícios Fiscais:
   • Avaliação e aplicação de benefícios fiscais previstos na legislação, visando a redução legal da carga tributária.
5. Acompanhamento da Legislação Fiscal:
   • Acompanhamento das mudanças na legislação fiscal, garantindo que a empresa esteja sempre atualizada e em conformidade com as novas regras.
6. Planejamento Tributário:
   • Desenvolvimento de estratégias para otimização fiscal, buscando formas legais de reduzir a carga tributária da empresa.
7. Controle de Créditos Fiscais:
   • Gerenciamento de créditos fiscais, como créditos de ICMS, PIS e COFINS, buscando a recuperação de valores pagos indevidamente.
8. Atendimento a Fiscalizações:
   • Preparação e suporte durante fiscalizações por parte dos órgãos fiscais, assegurando que a empresa esteja preparada para lidar com auditorias.